Associações Comunais de Caça Aprovadas
Em França, e nos termos da regulamentação de caça, as ACCA são criadas em aplicação da Lei n.º 64-696 de 10 de julho de 1964 , completada pelo Decreto de 6 de outubro de 1966.
A Lei Verdeille, que utiliza o nome de um senador do Tarn, votada por unanimidade, foi adotada com o objetivo de melhorar a organização da caça e de favorecer o desenvolvimento das espécies cinegéticas.
Uma lei aplicável a pedido
Por esse motivo, nem todas as comunas dispõem de uma ACCA. As ACCA estão presentes nos 70 departamentos franceses, com o acordo do Conselho Geral, da Câmara da Agricultura e da Federação de Caçadores. Uma em cada três comunas de França optou livremente pela ACCA. As ACCA não são, pois, uma imposição sistemática.
Uma Associação Comunal de Caça Aprovada é um território bem delimitado e bastante acessÃvel aos caçadores membros de uma associação democrática. Tendo em vista uma boa gestão cinegética, o território da ACCA cobre, em princÃpio, toda a comuna.
Por conseguinte, não pode haver mais do que uma ACCA por comuna. Além disso, a ACCA alicerça-se no acordo de 60 % dos proprietários, que representam 60 % da superfÃcie do território da comuna.
Por último, para favorecer o desenvolvimento da fauna selvagem, cada ACCA deve colocar, pelo menos, 10 % do seu território como reserva de caça.
A finalidade de uma Associação Comunal de Caça Aprovada
- Manter a caça popular
- Assegurar a boa organização técnica da caça
- Assegurar uma boa gestão cinegética. Mais concretamente, favorecer no seu território o desenvolvimento das espécies cinegéticas, no respeito de um verdadeiro equilÃbrio agro-silvo-cinegético.
- Fomentar a educação cinegética dos seus membros
- Promover a regulamentação das espécies nocivas
- Verificar o respeito dos planos de caça, afetando a esta tarefa recursos adequados
- Racionalizar a organização administrativa, no respeito da regulamentação da caça
- Assegurar a contribuição dos caçadores para a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens.
Organização da ACCA
Em França, a ACCA está organizada no terreno, em conformidade com o artigo L.422-10
- Num raio de 150 metros em redor das habitações
- Nos terrenos que não:
- Estejam vedados
- Pertençam a empresas da SNCF
- Sejam florestas do domÃnio público
- Tenham sido objeto de oposição deduzida pelos proprietários e titulares de direitos de caça de áreas contÃguas com uma superfÃcie superior à s superfÃcies mÃnimas referidas no artigo L422-13
A oposição à caça por proprietários privados
A oposição deve incidir em terrenos contÃguos e com uma superfÃcie mÃnima, em geral, de 20 ha.
Nos termos da regulamentação da caça, as superfÃcies mÃnimas definidas podem ser aumentadas por decisões tomadas a nÃvel departamental. Os aumentos não podem exceder o dobro dos mÃnimos fixados. O mÃnimo é inferior para a caça à s espécies cinegéticas aquáticas.
- A oposição à caça permite a conservação do direito de caça a partir de uma determinada superfÃcie de propriedade pessoal (l.422-10-3°)
- A oposição de consciência permite recusar a prática da caça na sua propriedade devido a convicções pessoais (L.422-10-5°)
Obrigação dos proprietários que tenham deduzido oposição
Proceder à sinalização do seu terreno de modo a refletir a proibição da caça (L.422-15)
Proceder ou mandar proceder à destruição dos animais nocivos e à regulação das espécies presentes na sua propriedade que provoquem estragos-86.
A reserva de caça
A reserva de caça é uma zona consagrada à conservação das espécies cinegéticas e da fauna selvagem e onde a caça é proibida. As ACCA são obrigadas a constituir uma ou várias reservas de caça que ocupem, no mÃnimo, um décimo da superfÃcie do território, a menos que nesse território exista um plano de gestão, um plano de caça ou animais nocivos artigos R.422-86 e 88.
Membros da Associação Comunal de Caça Aprovada
- Os membros de pleno direito que sejam titulares de uma licença de caça.
- Os membros externos à comuna que sejam titulares de uma licença de caça e satisfaçam determinadas condições de admissão.
Quotização dos membros de direito ou externos
Em França, todos os caçadores aderentes, incluindo os proprietários de terrenos de caça, estão obrigados a pagar uma quotização cujo montante varia consoante os membros sejam ou não de direito.
A Forêt Investissement seleciona propriedades de caça em função das práticas dos interessados e acompanha-os na compra ou na venda da propriedade, do couto ou do parque de caça.