Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

5 de abril de 2018

Imposto indireto e geral, em França, o IVA está incluído no preço de venda de bens, de prestações e de serviços, sendo pago pelo consumidor. Instituído em 1964 e enquadrado na legislação, o IVA tem a particularidade de ser cobrado pelas empresas.

O IVA faz parte das obrigações fiscais inerentes à floresta.

Desde março de 2016, é aplicável às florestas uma taxa única de IVA, na sequência da alteração introduzida pela Lei das Finanças de dezembro de 2015. Essa taxa é de 20 %, exceto para o material florestal de reprodução e para a lenha, para os quais a taxa é de 10 %.

  • A taxa do IVA de 20 % é aplicável a todos os trabalhos florestais, à peritagem, à venda de madeira não transformada (madeira na árvore, madeira abatida, preparada, descarregada, lenha, independentemente das suas dimensões), bem como à prestação de serviços, a determinados fornecimentos, estradas, caminhos, infraestruturas, etc.

Nota: não estão sujeitos a IVA a locação de direitos de caça, as indemnizações pagas por seguradoras em reembolso de prejuízos.

Podem apresentar-se três situações:

Primeira situação:
O total das receitas realizadas (madeira e produtos agrícolas) é inferior a 92 000 € em dois anos consecutivos: o pagamento do IVA não é obrigatório. O silvicultor pode beneficiar do reembolso fixo do IVA à taxa de 4,43 % do valor dos produtos vendidos (regime de reembolso fixo, número de SIRET obrigatório).

Segunda situação:
O total das receitas realizadas é superior a 92 000 € em dois anos consecutivos: o silvicultor fica obrigatoriamente sujeito ao IVA (regime simplificado agrícola) a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

Terceira situação:
Se são muitos os trabalhos e escassas as receitas, o silvicultor pode sujeitar-se voluntariamente ao IVA, optando pelo regime simplificado agrícola. A opção é feita por um período de três anos, renovável (número de SIRET obrigatório).

Nota: Em França, os agrupamentos florestais beneficiam do regime aplicável às pessoas singulares. A floresta acarreta, por conseguinte, obrigações fiscais.

 Para estar a par da legislação florestal, siga os conselhos e artigos da Forêt Investissement.

 

 

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