As Lagoas

5 de abril de 2018

Uma lagoa é uma massa de água de pouca profundidade situada numa depressão natural ou, mais frequentemente, escavada pelo homem.

Massas de água quase sempre artificiais, as lagoas são criadas para diversas fins: gestão dos recursos hídricos, irrigação, lazer, paisagem... Elemento marcante da paisagem, as lagoas são objeto da máxima atenção em termos ambientais.

A lei sobre a água de 30 de dezembro de 2006

Nos termos da lei, uma lagoa compreende:

  • Uma massa de água
  • Uma alimentação em água (a partir de um curso de água, de uma fonte, de uma vala, etc.)
  • Uma ou várias instalações específicas (dique, conduta de descarga, dispositivo de esvaziamento, dispositivo de captação de água, etc.)

A legislação francesa contempla três situações:

  • As massas de água regulares: criadas antes de 3 de janeiro de 1992 ou regularizadas após esta data, nos termos da legislação em vigor. As pisciculturas autorizadas por postura municipal inscrevem-se igualmente nesta categoria.
  • As massas de água «irregulares», ou seja, criadas ou recuperadas após um longo período de abandono em data posterior a 29 de março de 1993 e sem autorização da prefeitura. Estas lagoas já não podem ser regularizadas.
  • As massas de água «consideradas regulares» criadas antes de 29 de março de 1993 e sem autorização da prefeitura. Estas massas de água devem ser legalizadas, processo cuja primeira etapa consiste numa declaração de existência na polícia da água. Esta diligência tem por principal objetivo limitar o eventual impacto das instalações na qualidade ecológica dos meios aquáticos. A polícia da água estuda os processos individualmente, tendo em conta a situação local. Em consequência, e à luz dessa avaliação, o processo de legalização pode consistir numa mera regularização administrativa ou exigir a realização de obras.

 

Criação ou regularização de uma lagoa

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A declaração nos termos do artigo R.214-38 a 52 do Código do Ambiente

Quer se trate de massas de água permanentes ou não, os trabalhos de criação de massas de água devem ser declarados à Direção Departamental dos Territórios, Serviço de Ambiente, sempre que incidam numa área superior a 0,1 ha.

  • Entre 0,1 e 3 ha: basta uma simples declaração
  • Mais de 3 ha: é necessária autorização

Art. R. 214-38 a 54 do Código do Ambiente

 

Conformidade das lagoas com mais de 0,1 ha

A lagoa deve (portaria ministerial de 27 de março de 1999 tal como alterada):

 

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  • Ser implantada a mais de 10 metros de um curso de água (35 m no caso dos cursos de água com mais de 7,50 m de largura)
  • Caso existam diques, ter um bordo livre de 0,40 m.
  • Dispor de um sistema de drenagem do tipo «monge», que permita o escoamento total da água em menos de 10 dias em caso de perigo iminente para a segurança pública.
  • Dispor de um bordo livre e de um canal de descarga de cheia que permitam escoar a cheia centenária
  • Dispor de um sistema de pesca e de filtragem com cascalho.

 

Principais obrigações inerentes à propriedade de uma lagoa em França

 

   ÁGUAS LIVRES ÁGUAS FECHADAS
    Caso Geral Piscicultura Lagoas Antigas 1829  
Água Lei da água Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável
Qualidade da descarga Qualidade da água devolvida ao curso de água a respeitar Qualidade da água devolvida ao curso de água a respeitar Qualidade da água devolvida ao curso de água a respeitar Qualidade da água devolvida ao curso de água a respeitar
Caudal de saída Regime de «caudal ecológico» aplicável Regime de «caudal ecológico» aplicável Regime de «caudal ecológico» aplicável Sem objeto
Pesca - Peixe Lei da Pesca Aplicável + classificação piscícola Não Não, salvo pedido Não, salvo pedido
Propriedade do peixe O peixe não pertence ao proprietário e não pode ser vendido. Apenas pode ser recolhido por um profissional O peixe pertence ao proprietário ou ao arrendatário e pode por este ser vendido para consumo ou repovoamento O peixe pertence ao proprietário ou ao arrendatário e pode por este ser vendido para consumo ou repovoamento O peixe pertence ao proprietário ou ao arrendatário e pode por este ser vendido para consumo ou repovoamento
Introdução de espécies suscetíveis de provocar desequilíbrios biológicos Proibida Proibida Proibida Proibida
Envenenamento Lúcios, percas, luciopercas e achigãs proibidos se bacia de drenagem na 1.ª cat. piscícola. O peixe deve provir de estabelecimentos de piscicultura ou aquicultura aprovados. Consoante a vocação (produção ou lazer) Lúcios, percas, luciopercas e achigãs proibidos se bacia de drenagem na 1.ª cat. piscícola. O peixe deve provir de estabelecimentos de piscicultura ou aquicultura aprovados. Carnívoros autorizados
Gestão Circulação piscícola Grelhas proibidas. Sem obstáculos à circulação piscícola Grelhas obrigatórias a montante e a jusante Grelhas obrigatórias a montante e a jusante É impossível a circulação do peixe ou tratar-se-ia de uma água livre
Esvaziamento Regulamentado Regulamentado no âmbito do despacho de autorização da piscicultura Regulamentado Regulamentado no âmbito da autorização da lagoa
Dique Regulamentação de diques e barragens Aplicável Aplicável Aplicável Aplicável

Direitos do proprietário

A lagoa pertence ao proprietário do terreno submerso. O proprietário pode proibir o acesso à lagoa, mas está obrigado a respeitar o contrato de pesca, caso o tenha celebrado. Se a água for livre, o proprietário da lagoa tem de respeitar a Lei da Pesca.

A comunicação da lagoa com os cursos de água, canais e ribeiras obriga a uma vigilância ambiental acrescida.

 

O uso da água

O proprietário pode utilizar a água da lagoa para uso doméstico, para regar as parcelas cultivadas e para abeberar o gado. Contudo, de acordo com o estatuto da massa de água, o caudal a restituir ao meio natural está regulamentado.

 

O direito de pesca

Independentemente do estatuto da lagoa, o proprietário tem um direito de pesca, para si próprio e para os seus herdeiros. Além disso, o proprietário pode autorizar outras pessoas a pescar. Todavia, se a lagoa for de águas livres, essas pessoas devem aderir a uma associação aprovada de pesca e de proteção dos meios aquáticos (AAPPMA) e ser titulares de uma carta de pesca.

No total, existem em França 252 000 lagoas, de águas livres e de águas fechadas. Estas duas características condicionam as obrigações do proprietário. Para as águas livres, a regulamentação é muito complexa, pelo que o proprietário tem interesse em contactar a Agência da Água do seu setor, dirigida pelo Ministério da Transição Ecológica e da Solidariedade. O objetivo consiste em manter a qualidade da água, fator determinante em termos ambientais.

Antes de adquirir uma lagoa em França, deve informar-se bem sobre a legislação que lhe é aplicável. A Forêt Investissement será um interlocutor privilegiado no seu projeto de compra de uma lagoa.

 

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